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“Na Assembleia, temos um grande reconhecimento pela causa hospitalar e, por isso, criamos essa Frente Parlamentar para que, junto com a Federação, pudéssemos defender esse setor. Muito obrigado pelo privilégio de nos deixarem trabalhar ao lado dos senhores na defesa dos hospitais filantrópicos”, afirmou o presidente da Frente, deputado estadual Ronaldo Santini, durante a entrega do Prêmio Luiz Carlos Rocha Falchi de Gestão Hospitalar.

Sobre a Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS, criada em 2012 e presidida pelo deputado Santini, tem destacada atuação na busca de recursos para recuperação financeira dessas entidades. O movimento tem abordado o tema em debates e audiências públicas e chama a atenção da sociedade para a gravidade da situação, através de ações e proposições em parceria com a Federação das Santas Casas do RS.

A Campanha Todos Pela Saúde, realizada em 2013, materializou o trabalho da Frente Parlamentar no Estado, com a coleta de um abaixo-assinado, colaborando com a mobilização nacional de 2,2 milhões de assinaturas, para criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que sugere a destinação de 10% das receitas brutas do orçamento federal para a área da saúde.

Ampliação do orçamento de custeio para 2013 de R$ 40 milhões para R$ 90 milhões já no primeiro ano de atuação.

Ampliação do Orçamento para 2014, de R$ 90 milhões para R$ 250 milhões, consolidando a importância e a representatividade da Frente Parlamentar para o segmento.

Emenda de R$ 300 milhões para Orçamento de 2015, conforme apresentado pela relatoria do projeto do Orçamento Estadual.

A mesma proposta, R$ 300 milhões, também foi defendida para o setor com relação a 2016 e 2017.

Porém, os problemas financeiros do Estado e as políticas governamentais trouxeram diversos problemas na execução do orçamento aprovado. Esse novo modelo gestor reestruturou a política financeira dos hospitais filantrópicos do Estado, por meio da redução de valores e não renovação de contratos.

Debatendo a situação com os dirigentes 

Em eventos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, a Frente Parlamentar tem participado ativamente dos debates que analisam o cenário atual as perspectivas futuras. O presidente Santini entende que a realidade é extremamente preocupante, mas ressalta que a força política da Frente Parlamentar continuará seu trabalho a “todo vapor”, cumprindo a missão de defender o segmento hospitalar filantrópico.

A luta pela inclusão de recursos no orçamento estadual é constante. Desde 2012, com a criação da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, os deputados integrantes do movimento em defesa dos hospitais insistem na aprovação de emenda específica para o custeio hospitalar na Lei Orçamentária. “A causa hospitalar é tratada com especial atenção no Legislativo, através da nossa Frente Parlamentar. Juntamente com a Federação, temos a honra de defender os interesses dos nossos hospitais filantrópicos”, afirma o presidente.

  

Na defesa dos hospitais do interior

A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, sob presidência do deputado Santini tem focado seu trabalho na defesa da manutenção das atividades dos hospitais do interior do Estado. Essas entidades enfrentam extremas dificuldades financeiras por conta da falta de repasses governamentais, baixos valores da Tabela SUS e determinações legais do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde, por meio de portarias e outras estratégias das políticas de governo.

A situação deficitária de Hospitais, como o São Paulo de Lagoa Vermelha, vem sendo acompanhada de perto para que casas filantrópicas de saúde, como essa, não acabem fechando suas portas.

Recentemente, o deputado Santini e o prefeito Gustavo Bonotto levaram o caso ao conhecimento do secretário estadual da Saúde, João Gabbardo do Reis, onde solicitaram apoio ao Executivo Estadual. Eles ainda discutiram novas alternativas de especialidades a serem oferecidas pela instituição, que possibilitem a contratualização através do SUS e, automaticamente, aumento de demanda, resultando em maior faturamento.

Santini acompanhou lideranças políticas e gestores da saúde da Fronteira Oeste em reunião com secretário Gabbardo para discutir a formalização de um convênio entre municípios e a Santa Casa de São Gabriel para a estruturação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica na unidade hospitalar. O parlamentar levou apoio da Frente, que nessa pauta também contou com participação dos deputados estaduais Lucas Redecker (PSDB), Missionário Volnei (PR) e Edu Olivera (PSD).

Após a conclusão das obras de infraestrutura e abertura da UTI, inicia-se o processo de regularização do serviço junto ao Ministério da Saúde e, posteriormente, contratualização para os serviços do SUS. O secretário confirmou apoio para liberação em Brasília e acenou contrato de incentivo para complemento dos gastos de manutenção da unidade. Santini reiterou que a Frente continuará parceira da causa, acompanhando atentamente os procedimentos.

David Canabarro também foi palco de ações da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O presidente Santini, acompanhado dos deputados membros da Frente, Sérgio Turra e Vilmar Zanchin, realizou audiência pública com lideranças regionais e comunidade local para chamar atenção dos órgãos de governo para os prejuízos que podem ser gerados com o possível fechamento do Hospital São José. A casa corre risco iminente de encerramento das atividades por conta da regionalização dos partos, determinada pela Secretaria Estadual da Saúde, através de portaria aprovada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Em Não-Me-Toque também houve movimento forte de contrariedade à portaria. A demanda conta com total apoio e participação da Frente Parlamentar que foi acionada pelas lideranças políticas locais e de municípios da microrregião.

Ao visitar o Hospital Tacchini, de Bento Gonçalves, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Santini, recebeu o agradecimento da direção do complexo pela sua dedicação na luta por recursos financeiros junto aos órgãos governamentais. O parlamentar destaca a importância de hospitais polos em regiões estratégicas do Estado para agilizar os atendimentos.

Com iniciativa do colega integrante da Frente Parlamentar, o deputado Luis Augusto Lara, o presidente Santini tem trabalhado pelo reinício das atividades do Hospital Parque Belém, fechado desde de maio de 2017. A casa destaca a falta de recursos de contratualização com o município de Porto Alegre como o principal motivo do fechamento. Como representantes da Frente, Santini e Lara atuam na retomada do diálogo com a Secretaria Municipal da Saúde para que o hospital se regularize de acordo com a legislação vigente e o convênio seja renovado, servindo, assim, como nova alternativa de atendimento à população e recuperando seu prestígio como entidade hospitalar tradicional da Capital gaúcha.

 

Regionalização de partos

A resistência à portaria da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aprovou a regionalização dos partos, também tem sido uma das bandeiras da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. A partir dessa medida, as exigências para que um hospital esteja credenciado a receber recursos através da Rede Cegonha é de que tenha 365 partos ao ano e uma equipe médica mínima de 8 médicos, entre eles, obstetras e pediatras. A maioria dos pequenos hospitais do interior não terá condições de se habilitar.

O presidente Santini e demais deputados membros do movimento têm organizado reuniões e audiências públicas para debater o tema e insistido junto à Secretaria Estadual da Saúde para que o caso seja analisado com maior atenção, observando questões locais. “Se os contratos não forem renovados de forma geral, muitas gestantes terão de enfrentar mais de 100 quilômetros para dar à luz, o que torna a viagem um grave risco às mães e bebês”, comenta o presidente.

O assunto foi pauta de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada para debater a medida, contando com representações de 96 municípios.

A Secretaria afirma que são realizados 140 mil partos por ano no Estado. No total, cerca de sete mil são em hospitais de pequeno porte. Com a nova resolução, a expectativa é de que três mil partos do SUS sejam transferidos para instituições regionais.

 

Compartilhando a crise

A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos tem se destacado pela responsabilidade em expôr a crise financeira do setor e debater alternativas com todas as esferas de poder. Segundo o presidente Santini, o objetivo é compartilhar o problema com todos os setores públicos para que cada um participe da construção de soluções.

Entre os órgãos procurados pelos deputados da Frente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu suas portas para ouvir as ponderações dos dirigentes hospitalares quanto aos eventuais apontamentos que vem ocorrendo diante dos contratos firmados entre Estado, Municípios e entidades hospitalares filantrópicas. “Pedimos apoio do órgão para buscarmos melhorias nesses contratos. Com isso, teremos avanços significativos na qualidade e ampliação dos serviços prestados à população”, enfatizou o parlamentar.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) RS também solidarizou-se com a situação crítica dos hospitais e abriu espaço para receber os relatos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS e da Frente Parlamentar. O encontro, com lideranças do setor, debateu sobre o cenário nacional do financiamento da saúde, com destaque para o cumprimento do orçamento da saúde, de 12% por parte do Estado e de 10% da União (que jamais foi cumprido).

 

Pró-Santas Casas pode ser um alívio

A Lei 13.479/2017, de autoria do senador José Serra, conhecida como o Pró-Santas Casas, vai beneficiar principalmente os hospitais que precisam fazer uma reestruturação financeira, pois oferece um financiamento com juros mensais de 0,5%, chegando a 1,7% ao ano. O percentual é bem abaixo do que é praticado atualmente pelas linhas de crédito existentes, que chegam a cobrar juros de até 20%.

Na certeza de que essa medida seja uma alternativa crucial para os hospitais filantrópicos, que se encontram em grave crise financeira, manterem suas atividades de atendimento à população pelo SUS, a Frente Parlamentar gaúcha foi um dos maiores movimentos a defender fortemente a aprovação da matéria. Os três senadores gaúchos e demais parlamentares envolvidos na relatoria e apreciação da pauta receberam ofícios assinados pelo presidente da frente gaúcha, Ronaldo Santini, conclamando parecer favorável.

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