CCJ relatório Defensoria Lavras e Quaraí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado estadual Ronaldo Santini com parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 93/2018 no Parlamento Gaúcho. De autoria da Defensoria Pública do Estado, a iniciativa dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e de Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado.

O relatório recebeu oito votos favoráveis, durante a votação nesta terça-feira (11/12). Como relator do Projeto, Santini lembrou que o pedido partiu da própria comunidade e que a criação dessas duas Defensorias Regionais será fundamental para aprimorar o trabalho desenvolvido nessa região do Estado. Agora, o Projeto segue sua tramitação até estar apto para votação em Plenário.

Texto e foto: Bruna Bueno – MTB 15.774

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