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“Na Assembleia Legislativa, assinei nesta semana, juntamente com outros colegas deputados, requerimento que pede a suspensão da validade do Decreto nº 53.304/2016, o chamado “Decreto dos Fatiados”. Essa iniciativa do Governo do Estado estabelece novas normas para estabelecimentos que exerçam atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougues e fiambrerias no RS.

Em diversas audiências, pudemos verificar a preocupação de comerciantes sobre o assunto, principalmente, quanto ao entendimento do referido Decreto e demais atos de regulamentação dele decorrentes, bem como sobre a fiscalização dessas medidas implementadas.

Obviamente, que somos favoráveis à fiscalização adequada e à proteção da saúde pública. No entanto, defendemos que a construção desse tipo de norma precisa ter a participação e o diálogo com todos os setores envolvidos, especialmente, as comunidades, que têm na sua característica a manipulação dos alimentos, como a produção da linguiça campeira.

Nesse sentido, é que solicitamos ao Governo a suspensão do Decreto, visando a elaboração de uma medida conjunta, adequada e dialogada com todos.”

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