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O deputado estadual Ronaldo Santini participou, na manhã desta terça-feira (27), de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Municipais. O deputado esteve acompanhado do prefeito de André da Rocha, Sergio Moretti. Na pauta, os regimes próprios de previdência dos municípios gaúchos. O palestrante da audiência foi o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O dado alarmante previamente estabelecido para pautar o encontro girou em torno dos 325 municípios gaúchos que possuem regimes próprios de Previdência dos servidores, sendo que 296 deles apresentam fundos deficitários num total de R$ 33 bilhões, o que compromete o pagamento de futuras aposentadorias e reflete negativamente na gestão orçamentária das prefeituras. Em 171 municípios vigora o Regime Geral de Previdência Social.

Com a expectativa da reforma da Previdência, o assunto está em evidência em Brasília depois da edição em maio da Medida Provisória 778/2017, que parcela as dívidas previdenciárias de estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional. Até 31 de julho é o prazo para formalizar os pedidos de parcelamento.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, observa que a situação não é exclusividade das prefeituras gaúchas, mas uma preocupante realidade em todo o Brasil. Ele orientou os prefeitos e secretários municipais de Finanças, que lotaram o Plenarinho, para que procurem interferir em Brasília na etapa política de construção da minuta de portaria para o Regime Próprio de Previdência, nos mesmos moldes da MP 778/2017 editada em maio para o Regime Geral de Previdência Social. Ele se referia ao reparcelamento das dívidas previdenciárias que através da MP 778/2017 será efetuada em 200 meses e a adesão deve ser realizada a partir do dia 3 de julho. A MP vai permitir a quitação dos débitos em duas etapas, uma inicial de 2,4% do total da dívida que poderá ser quitada em seis parcelas a partir de julho, e a outra em 194 vezes até 2018.

Texto: Francis Maia MTE 5130, colaboração Giovane Santayana
Foto: Giovane Santayana
Legenda: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em Audiência Pública no Plenarinho

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