Plenário - Presidente do IPE e Ugeirm

Nesta terça-feira (06/03), a Assembleia Legislativa aprovou o PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do RS (RPPS/RS). O texto original previa que, em caso de óbito de servidor com idade até 40 anos, a pensão destinada ao familiar dependente seria de, no máximo, 15 anos.

Visando proteger a família daqueles que tombam em serviço, a UGEIRM procurou o deputado estadual Ronaldo Santini e este teve sugestão de emenda acolhida e apresentada pelo líder do Governo, deputado Gabriel Souza: para que se preserve o direito da pensão vitalícia para os casos em que o óbito ocorrer durante o desempenho de suas funções no Estado.

Conforme Santini, a medida se justifica devido ao alto índice de óbitos entre os servidores da Segurança Pública, com idade inferior aos 40 anos. “Em que pese a ideia inicial ter sido feita para atender aos servidores da Segurança, tomamos o cuidado de redigir emenda que preserve a todos os servidores, independente da função que exercem”, afirmou o parlamentar. Na foto, representantes da UGEIRM, deputado Santini e presidente do IPE/RS, Otomar Vivian.

Texto: Bruna Bueno – Jornalista MTB 15.774
Foto: Assessoria Gabinete Deputado Ronaldo Santini

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